PRINCÍPAL ATIVIDADE DE CONSULTADORIA:
Livro Branco do Setor Imobiliário, participação no projeto como elemento da equipe de coordenação;
Parecer acerca das Correções Extraordinárias no Arrendamento Comercial, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;
Parecer acerca dos Principais Problemas com que se debate o Setor Imobiliário, a nível nacional e europeu, solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;
Parecer acerca das Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;
Parecer acerca do Novo Regime da Urbanização e Edificação, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;
Parecer acerca do Novo Regime Jurídico das Obras Públicas, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;
Parecer acerca das Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano, solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;
Parecer acerca das Principais Alterações ao Código do Registo Predial solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;
Parecer acerca do Novo Código das Expropriações, solicitado pela sociedade Profissional Imobiliário;
Parecer acerca do Novo Código de Mediação Imobiliária, solicitado pela sociedade Profissional Imobiliário;
Parecer acerca dos Efeitos do Acórdão n.º 1/99 – Supremo Tribunal de Justiça no Código das Expropriações, solicitado pela Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia – APAE;
Parecer acerca das Inconstitucionalidades no Regime do Arrendamento Urbano, solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;
Parecer acerca da Execução Específica do Contrato-Promessa Sem Eficácia Real, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;
Parecer acerca do Novo Regime Jurídico das Obras Públicas, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;
Parecer acerca das Condições de Acesso e Permanência nas Atividades de Empreiteiro de Obras Públicas e Industrial de Construção Civil, solicitado pela sociedade espanhola Prefabricados Castelo;
Parecer acerca do Conceito de Terceiro no Código do Registo Predial, solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;
Parecer acerca do Contrato de Empreitada, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;
Parecer acerca da forma como se processa a apresentação de uma queixa contra o Estado Português, junto das Instituições Comunitárias competentes, a fim de tentar resolver os problemas dos senhorios derivados do congelamento de rendas dos contratos de arrendamento, celebrados antes da entrada em vigor do D.L. n.º 321-B/90, de 15 de outubro, solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;
Apoio jurídico inerente à Fundação da Associação Portuguesa dos Administradores de Bens Imobiliários – APABI;
Parecer intitulado Estudo de Medidas Viabilizadoras do Mercado de Arrendamento Não Habitacional, apresentado pela Confederação Nacional das Associações de Proprietários Imobiliários – CNAPI a Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Comércio;
Elaboração de um estudo de direito comparado sobre a legislação em vigor, em matéria de arrendamento comercial, nos diferentes países da Europa, colaboração solicitada pela Confédération Européene des Administrateurs de Biens – CEAB;
Colaboração com a Confédération Européene des Administrateurs de Biens – CEAB;
Parecer acerca da forma de defender o senhorio de qualquer responsabilidade no pagamento de dívidas à EDP, com origem nos consumos do inquilino, face ao disposto no DL n.º 740/74, de 26 de dezembro, o qual aprova os Regulamentos de Segurança de Instalações de Energia Elétrica e de Instalações Coletivas de Edifícios e Entradas, solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;
Parecer apresentado à Direção-Geral dos Registos e do Notariado, na sequência de uma alteração legislativa, acerca do regime de forma para os contratos de arrendamento solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;
Colaboração na apresentação de uma Petição à Assembleia da República, pela CNAPI – Confederação Nacional dos Proprietários Imobiliários, subscrita por mais de 6 mil proprietários imobiliários e, igualmente, por várias confederações, associações e outros agentes –económicos;
Na Associação Lisbonense de Proprietários, apoio jurídico, sobretudo, na defesa do Direito de Propriedade, e na gestão e administração de imóveis, afetos ou não ao regime da propriedade horizontal;
Atividade vária de consultadoria na área imobiliária, colaborando com confederações, associações e com agentes económicos ligados ao setor imobiliário nacional e estrangeiro.
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