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Principal Actividade de Consultadoria Jurídica na Área Imobiliária

Livro Branco do Sector Imobiliário, participação no projecto como elemento da equipe de coordenação;

Parecer acerca das Correcções Extraordinárias no Arrendamento Comercial, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;

Parecer acerca dos Principais Problemas com que se debate o Sector Imobiliário, a nível nacional e europeu, solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;

Parecer acerca das Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;

Parecer acerca do Novo Regime da Urbanização e Edificação, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;

Parecer acerca do Novo Regime Jurídico das Obras Públicas, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;

Parecer acerca das Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano, solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;

Parecer acerca das Principais Alterações ao Código do Registo Predial solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;

Parecer acerca do Novo Código das Expropriações, solicitado pela sociedade Profissional Imobiliário;

Parecer acerca do Novo Código de Mediação Imobiliária, solicitado pela sociedade Profissional Imobiliário;

Parecer acerca dos Efeitos do Acórdão n.º 1/99 – Supremo Tribunal de Justiça no Código das Expropriações, solicitado pela Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia – APAE;

Parecer acerca das Inconstitucionalidades no Regime do Arrendamento Urbano, solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;

Parecer acerca da Execução Específica do Contrato-Promessa Sem Eficácia Real, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;

Parecer acerca do Novo Regime Jurídico das Obras Públicas, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;

Parecer acerca das Condições de Acesso e Permanência nas Actividades de Empreiteiro de Obras Públicas e Industrial de Construção Civil, solicitado pela sociedade espanhola Prefabricados Castelo;

Parecer acerca do Conceito de Terceiro no Código do Registo Predial, solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;

Parecer acerca do Contrato de Empreitada, solicitado pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE;

Parecer acerca da forma como se processa a apresentação de uma queixa contra o Estado Português, junto das Instituições Comunitárias competentes, a fim de tentar resolver os problemas dos senhorios derivados do congelamento de rendas dos contratos de arrendamento, celebrados antes da entrada em vigor do D.L. n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;

Apoio jurídico inerente à Fundação da Associação Portuguesa dos Administradores de Bens Imobiliários – APABI;

Parecer intitulado Estudo de Medidas Viabilizadoras do Mercado de Arrendamento Não Habitacional, apresentado pela Confederação Nacional das Associações de Proprietários Imobiliários – CNAPI a Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Comércio;

Elaboração de um estudo de direito comparado sobre a legislação em vigor, em matéria de arrendamento comercial, nos diferentes países da Europa, colaboração solicitada pela Confédération Européene des Administrateurs de Biens – CEAB;

Colaboração com a Confédération Européene des Administrateurs de Biens – CEAB;

Parecer acerca da forma de defender o senhorio de qualquer responsabilidade no pagamento de dívidas à EDP, com origem nos consumos do inquilino, face ao disposto no DL n.º 740/74, de 26 de Dezembro, o qual aprova os Regulamentos de Segurança de Instalações de Energia Eléctrica e de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas, solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;

Parecer apresentado à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, na sequência de uma alteração legislativa, acerca do regime de forma para os contratos de arrendamento solicitado pela Associação Lisbonense de Proprietários – ALP;

Colaboração na apresentação de uma Petição à Assembleia da República, pela CNAPI – Confederação Nacional dos Proprietários Imobiliários, subscrita por mais de 6 mil proprietários imobiliários e, igualmente, por várias confederações, associações e outros agentes –económicos;

Na Associação Lisbonense de Proprietários, apoio jurídico, sobretudo, na defesa do Direito de Propriedade, e na gestão e administração de imóveis, afectos ou não ao regime da propriedade horizontal;

Actividade de consultadoria na área imobiliária, colaborando com confederações, associações e com agentes económicos ligados ao sector imobiliário nacional e estrangeiro;